O Código de Ética da APCC – Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra estabelece os valores e princípios orientadores da atuação da organização, organizados em torno de três eixos principais: o cliente/utente, a família e a organização. Define compromissos éticos como a promoção da dignidade, igualdade de oportunidades, participação, privacidade, inclusão, partilha de responsabilidades, qualidade dos serviços, cooperação, não lucratividade e transparência. Pode consultá-lo abaixo ou descarregar o documento PDF.
Enquadramento
A APCC tem como missão «Promover a inclusão social de pessoas em situação de desvantagem, com especial incidência em pessoas com deficiência e incapacidades.»
Tendo como referência, o quadro de valores matriciais orientadores de uma prática de qualidade, o Código de Ética constitui um instrumento estratégico na promoção e valorização
dos direitos dos clientes/utentes, suas famílias, colaboradores e outras partes interessadas.
O Código de Ética traduzindo os valores e princípios da APCC, incorpora três domínios estruturantes na intervenção: o cliente/utente, a família e a organização, assumindo uma visão transversal e coerente dos direitos subjacentes ao exercício da cidadania.
Sendo indutor de uma reflexão ética permanente, a APCC perspectiva o Código de Ética como um elemento reforçador de uma cultura organizacional assente nos valores e princípios de uma política de excelência na Qualidade.
Com o compromisso humano e ético imerso neste Código, a APCC reforça a sua visão em «ser uma organização de referência, a nível nacional e internacional, na habilitação e integração
plena da pessoa com deficiência e incapacidades e outras em situação de desvantagem».
Cliente/Utente
Valor / princípio: Dignidade do cliente/utente / Respeito pelo cliente/utente, enquanto valor de referência e garantia de igualdade de oportunidades
Compromisso: Garantir a dignidade do cliente/utente, valorizando o respeito pela sua individualidade, promovendo a sua participação em todas as matérias associadas à sua vida; Garantir condições de respeito pela privacidade e confidencialidade ao nível da informação estritamente pessoal; Promover a autonomia do cliente/utente, criando espaços e ferramentas facilitadoras.
Valor / princípio: Direito à igualdade de oportunidades / Igualdade de oportunidades enquanto direito de cidadania e expressão dos direitos consagrados constitucionalmente
Compromisso: Promover uma dimensão inclusiva na política organizacional; fomentar as condições e ferramentas facilitadoras da inclusão ao nível das acessibilidades; defender o direito à igualdade de oportunidades em todos os domínios da cidadania.
Valor / princípio: Direito à autonomia / Essencial ao aprofundamento dos processos de decisão
Compromisso: Assegurar as condições facilitadoras do exercício de autonomia nos contextos e processos de decisão.
Valor / princípio: Direito à participação / Participação e respeito pela diversidade nos contextos de participação e decisão
Compromisso: Criar e condições de acessibilidade aos contextos de decisão; promover as acessibilidades facilitadoras de exercício participativo em igualdade de oportunidades; promover a participação dos clientes/utentes no planeamento, desenvolvimento e revisão de serviços e programas.
Valor / princípio: Direito à privacidade / Privacidade enquanto direito inquestionável do cliente/utente em controlar a exposição e informação sobre a sua individualidade e respeito pela sua vida privada
Compromisso: Assegurar condições da confidencialidade de toda a informação de carácter reservado sobre o cliente/utente; promover atitudes de respeito e preservação da intimidade do cliente/utente.
Família
Valor / princípio: Direito à igualdade / Igualdade enquanto direito ao respeito pela diversidade de identidade, contextos e opções da família
Compromisso: Promover atitudes de respeito pela diversidade étnica, social, económica, cultural e religiosa; promover atitudes de respeito pela diversidade de valores éticos e estéticos da família e outros.
Valor / princípio: Direito à participação / Direito da família à participação efetiva e dinâmica nos processos que se relacionem com os clientes/utentes e seus familiares
Compromisso: Fomentar mecanismos para participação das famílias; promoção de formas expressas e estruturadas de participação das famílias na revisão e avaliação de serviços e programas.
Valor / princípio: Primado da inclusão / Inclusão como direito do cliente/utente, sendo a família pedra basilar na implementação e desenvolvimento dos processos de inclusão
Compromisso: Promover a dimensão inclusiva em programas e serviços orientados para a família.
Valor / princípio: Partilha de responsabilidades / Direito e dever da família na partilha de responsabilidades com parceiros e comunidade para a promoção dos direitos e qualidade de
vida do cliente/utente
Compromisso: Fomentar mecanismos otimizadores da participação das famílias e da sua assunção de responsabilidades.
Valor / princípio: Direito à informação / Dever da família em facultar informação relevante para o planeamento e desenvolvimento dos serviços e direito a aceder à informação sobre os serviços e programas em desenvolvimento orientados para o cliente/utente, seus familiares, salvaguardando o Direito à Privacidade.
Compromisso: Fomentar mecanismos estruturados e acessíveis de informação permanente à família sobre serviços e programas em desenvolvimento e seus resultados; fomentar mecanismos de consulta à família nas etapas estruturantes do desenvolvimento de serviços e programas.
Organização
Valor / princípio: Qualidade de serviços / Qualidade enquanto sistema de garantia da satisfação de clientes/utentes, famílias e outras partes interessadas, pelos serviços prestados
Compromisso: Desenvolver Sistema de Gestão da Qualidade que garanta a satisfação de clientes/utentes, famílias e outras partes interessadas; assegurar mecanismos de monitorização do Sistema de Gestão da Qualidade; assegurar condições para a Certificação da Qualidade por entidades externas.
Valor / princípio: Cooperação / Cooperação enquanto oportunidade de partilha de informação e experiência com outras organizações
Compromisso: Dinamizar parcerias de desenvolvimento com outras organizações visando melhorar as condições e contextos de intervenção; promover mecanismos de cooperação com as famílias visando a melhoria da qualidade de vida dos clientes/utentes e dos serviços prestados.
Valor / princípio: Representação e afirmação de direitos / Organização enquanto suporte à afirmação representativa de direitos do cliente/utente e famílias e apoio à construção de igualdade de oportunidades.
Compromisso: Promoção e parcerias de apoio a projetos e iniciativas da comunidade incentivadoras da igualdade de oportunidades; promoção e divulgação dos direitos do cliente/utente e famílias.
Valor / princípio: Não lucratividade / Não lucratividade enquanto investimento de mais-valias na melhoria das condições e contextos de intervenção da organização tendo como referência os compromissos éticos com clientes/utentes e famílias
Compromisso: Utilizar as mais-valias em projetos de desenvolvimento organizacional visando níveis de excelência na qualidade da intervenção; utilizar rigorosamente meios e recursos como eixo de referência nos processos de gestão.
Valor / princípio: Transparência / Transparência enquanto salvaguarda do respeito pelos princípios éticos, valores e cultura da organização tendo como referência os direitos do cliente/utente e famílias
Compromisso: Assegurar condições para o exercício responsável de elaboração de Planos Anuais de intervenção e sua revisão.
Valor / princípio: Informação e conhecimento / Informação e conhecimento como ferramentas essenciais para fomentar a participação dos diferentes atores no planeamento,
desenvolvimento e revisão de serviços e programas
Compromisso: Promover a permanente actualização de serviços e programas investindo no desenvolvimento do conhecimento; desenvolver condições de acessibilidade à informação sobre a organização, projetos e iniciativas.
Valor / princípio: Valorização de colaboradores/voluntários / Colaboradores/voluntários enquanto peças-chave no cumprimento dos padrões éticos e qualitativos da organização que salvaguardem a dignidade do cliente/utente, famílias e seus familiares.
Compromisso: Promoção de iniciativas de aprofundamento da formação ética de colaboradores/voluntários; promoção de práticas incentivadoras do respeito pela dignidade de colaboradores/voluntários.
