O Canal de Denúncias é uma plataforma que permite denunciar situações ou ações que considere inadequadas aos padrões de ética e valores da APCC – Associação de Paralisia Cerebral de Coimbra.
Pode ser utilizada por trabalhadores contratados, prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes, fornecedores, membros dos órgãos sociais, voluntários ou estagiários, sendo garantido o anonimato.
São abrangidas situações que considere condenáveis dos pontos de vista ético, legal ou de violação das políticas internas da Associação. Situações relacionadas com a gestão de recursos humanos não se enquadram neste âmbito.
A denúncia a submeter deve incluir informação o mais objetiva possível, podendo ser acompanhada de provas claras e concretas dos casos reportados. Todas as informações transmitidas devem supor a boa-fé.
A denúncia é feita através da FORMEM, em https://canaldedenuncias.formem.org.pt. Esta entidade externa garante o tratamento da informação de forma confidencial e segura e notificará o denunciante, no prazo de sete dias, sobre a receção da denúncia, bem como prestará informação relativa ao respetivo encaminhamento. Caberá depois à APCC verificar as alegações e, quando se justifique, tomar providências para que cesse a infração denunciada.
Este Canal de Denúncias resulta da aplicação do Regime Geral de Prevenção da Corrupção (DL 109-E/2021) e da implementação pela APCC do respetivo Programa de Cumprimento Normativo (PDF).
